Bruna Dick Loebens Advogada

A pandemia do Coronavirus/Covid-19 tem ocasionado alterações significativas na rotina da sociedade, e trazendo problemáticas até então não enfrentadas. O i solamento domiciliar como forma de conter o avanço da contaminação do Coronavírus/Covid-19 tem aumentando ou até gerado conflitos domiciliares, em especial, para quem mora em condomínios. Tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto as autoridades governamentais brasileiras recomendam evitar a utilização de espaços que possam causar aglomeração de pessoas. Trazendo para ótica dos moradores de condomínios, podemos mencionar áreas de lazer ou  áreas de convivência.     Objetivando minimizar os conflitos advindos no âmbito condominial, n o dia 12 de junho foi publicada a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus/Covid-19. A lei trouxe regras transitórias para suspender, até ...

Uma das medidas trabalhistas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19) é a suspensão temporária do contrato de trabalho, que foi inserida no ordenamento jurídico através da Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020, tendo sua vigência a partir dessa data. A suspensão do contrato de trabalho é instituto do direito material, consistindo na sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho, sem que ocorra a ruptura do vínculo contratual.  Inicialmente, importa-se destacar, que esta medida não trouxe inovações jurídicas. Isso porque a própria Consolidação das Leis Trabalhistas já tratava dessa temática, possibilitando a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, conforme disciplinado nos artigos 472 e 476-A.  A MP nº 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legisl...

Já falamos sobre as Fake News e da importância de um senso crítico ao analisar uma informação, mesmo e especialmente, quando recebida por intermédio de redes socias. Com a facilidade trazida pela internet, qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, cria um site, um blog, um perfil em uma rede social, podendo compartilhar informações que nem sempre são verdadeiras. Agora imagina o que a DeepFake é capaz de fazer? Ok! Você sabe o que é DeepFake? DeepFake é uma tecnologia que usa  inteligência artificial  para criar vídeos falsos, mais realistas, de pessoas fazendo coisas que elas originalmente não fizeram. Mesmo não sendo verdadeiros, os vídeos são realistas o suficiente para causar confusão quanto a sua veracidade. A manipulação da tecnologia para a criação de DeepFake pode afetar a vida de pessoas famosas ou anônimas, sendo, assim como no caso das Fake News, utilizada inclusive para fins políticos. Assim, além da análise da fonte da informação e d...

As Fakes News (notícias falsas) indicam histórias falsas que, ao manterem a aparência de notícias jornalísticas, são disseminadas principalmente pela Internet, sendo normalmente criadas para influenciar posições políticas ou compartilhar informações falsas sobre uma situação relevante. Sempre com caráter nocivo, tendo em vista a propagação de inverdades, as Fakes News nunca foram tão debatidas como nas últimas eleições presidenciais, e agora com pandemia do Coronavírus/Covid-19. A utilização das redes sociais, como Facebook e WhatsApp, tem dado maior alcance para a propagação de notícias, sejam elas verdadeira ou não, alcançando esfera global. Dada a relevância do tema está em trâmite a denominada “ 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐚𝐤𝐞 𝐍𝐞𝐰𝐬 ” – Projeto de Lei 𝟐 . 𝟔𝟑𝟎 que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet. Assim, é importante antes de compartilhar determinada notícia/informação verificar sua veracid...