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Fake News




As Fakes News (notícias falsas) indicam histórias falsas que, ao manterem a aparência de notícias jornalísticas, são disseminadas principalmente pela Internet, sendo normalmente criadas para influenciar posições políticas ou compartilhar informações falsas sobre uma situação relevante.

Sempre com caráter nocivo, tendo em vista a propagação de inverdades, as Fakes News nunca foram tão debatidas como nas últimas eleições presidenciais, e agora com pandemia do Coronavírus/Covid-19.

A utilização das redes sociais, como Facebook e WhatsApp, tem dado maior alcance para a propagação de notícias, sejam elas verdadeira ou não, alcançando esfera global.

Dada a relevância do tema está em trâmite a denominada “𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐚𝐤𝐞 𝐍𝐞𝐰𝐬” – Projeto de Lei 𝟐.𝟔𝟑𝟎 que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet.

Assim, é importante antes de compartilhar determinada notícia/informação verificar sua veracidade, em especial nesse momento crítico que vivemos em decorrência do Coronavírus/Covid-19.

Com o início da pandemia, circulam, especialmente pela internet, instruções para se proteger do vírus, apresentando-se como indicação verídica, inclusive sinalizando tratar-se de autoria de um médico, muitas informações compartilhadas não têm fundamento científico e podem até mesmo ser perigosas.

O movimento das Fake News não é novo. Assim, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 25/06/2018 a Recomendação 4/8 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, que trata de medidas de combate às fake news e da garantia do direito à liberdade de expressão.

O documento publicado considera “que a disseminação de "notícias falsas" segue uma tendência de controle e manipulação da informação na internet, com a clara intenção de influenciar e distorcer o debate público e é parte de um sistema mais amplo de ‘desinformação’".

Visando combater a desinformação sobre o Coronavirus/COVID-19, o Ministério da Saúde criou um site (https://www.saude.gov.br/component/tags/tag/novo-coronavirus-fake-news), um canal oficial do Governo para desmentir as principais notícias falsas propagadas sobre a temática.

Na dúvida, não compartilhe!

Acesse a recomendação 4/8 no link: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/27129495/do1-2018-06-25-recomendacao-n-4-de-11-de-junho-de-2018-27129463

Bruna Dick Loebens
Advogada
Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Especialista em Direito Civil e Processo Civil
OAB/RS 92.419

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