Empresa é condenada por falta de ventilação e presença de baratas no ambiente de trabalho

Uma auxiliar de tesouraria ingressou com uma reclamatória trabalhista contra o seu ex-empregador, atuante no ramo de segurança, requerendo a indenização por danos morais, face ao ambiente de trabalho inadequado, uma vez que tinha que lidar com notas de dinheiro sujas. Alegou ainda, que não foram fornecidos Equipamentos de Proteção e Segurança (EPI´s), que o ambiente de trabalho pequeno se levado em conta o número de trabalhadores e sem ventilação, que e havia mofo e baratas no banheiro, e que o ar condicionado era regulado em temperatura desagradável.

A juíza Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguilar, titular da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, ao apreciar o caso conclui: “A prova dos autos é inconteste quanto aos danos sofridos pela reclamante”. Destacou a magistrada o depoimento da testemunha apresentada pela empresa, que corroborou as alegações trazidas pela Reclamante.

Ressaltou a magistrada, que o prejuízo causado pelo manuseio de notas de dinheiro à saúde é de conhecimento comum, sendo no caso em apreço, o dinheiro contado e separado manualmente e pelo uso de máquina: “As notas de dinheiro figuram entre os itens que podem ensejar a contaminação de doenças (...) pelo que é de conhecimento comum, sobretudo quando o trabalhador é submetido a grande volume de manuseio das mesmas, que poderá haver risco à saúde, ou desconforto para o operador, diante de odores e sujeiras”.

Concluiu ainda: “Sendo obrigação de todo aquele que, por ação ou omissão, negligência, imprudência ou imperícia, causa dano a outrem, a reparação, a teor do que dispõem os artigos 186 e 927, ambos do Código Civil”.

Entendendo configurada a obrigação de indenizar, a juíza de primeiro grau fixou o valor de R$3 mil, quantia equivalente a dois meses e meio de remuneração da empregada. Interposto recurso, o TRT de Minas majorou o valor da condenação para R$5 mil.