União, estado e município respondem por omissão do SUS

Segundo o entendimento do desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Junior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como o funcionamento do SUS é responsabilidade de todos os entes federativos, qualquer um deles é responsável por erros ou omissões do sistema de saúde.

Com isso negou o agravo de instrumento nº 5008053-37.2017.4.04.0000/SC da União que pedia a inclusão de duas cidades e de um estado em ação sobre atendimento hospitalar. A autora, requereu indenização por danos morais e materiais em decorrência das despesas que teve em hospital particular. Alegando que após sofrer um acidente, os hospitais públicos locais conveniados não a atenderam. No recurso, a União pedia que fossem incluídos o governo de Santa Catarina e as prefeituras de Blumenau e Pomerode, além dos hospitais envolvidos.

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Bruna Dick Loebens Advogada

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