Trabalhadora que realizava limpeza de banheiros tem direito a adicional de insalubridade

A empregada era contratada de uma empresa prestadora de serviços que mantinha contrato com o governo federal para cuidar da limpeza do posto de saúde do INSS. Na prestação de serviços a empregada realizava a higienização de instalações sanitárias, de uso público e coletivo, inclusive com a coleta de lixo, sendo que no local, eram realizadas perícias, sendo atendidos todo tipo de doentes, inclusive pessoas portadoras de tuberculose e soropositivo HIV.

Em defesa, a empresa reclamada alegou que a empregada limpava apenas os banheiros dos funcionários, que não eram utilizados pelo público, razão pela qual não teria direito ao adicional de insalubridade requerido, em seu grau máximo.

Com base nisso o juiz Anselmo Bosco dos Santos, ao analisar, na Vara do Trabalho de Guaxupé, a ação trabalhista nº 0010448-81.2017.5.03.0081 proposta, decidiu que a trabalhadora teria direito de receber o adicional de insalubridade, no grau máximo, por exposição a agentes biológicos nocivos à saúde.

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