Alteração no processo para regularização de propriedades por usucapião

A Lei 13.465/2017 alterou o processo para regularizar propriedades por meio do usucapião. Uma das principais mudanças consiste na previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será interpretado como concordância ao pedido de posse do usuário da área. Com a nova lei, se a planta ou a matrícula do imóvel não tiverem a assinatura do titular de direito, ele será notificado para manifestar consentimento expresso em até 15 dias. Não sendo o proprietário encontrado, a notificação será feita por edital. Mesmo sendo citado, o dono da terra não se manifestar, sua omissão será interpretada como anuência ao usucapião. Caso não haja qualquer manifestação nesse período, o silêncio será considerado concordância e o imóvel ficará liberado para receber nova matrícula. A nova lei previu ainda, que, sendo o imóvel a ser registrado de unidade autônoma de condomínio, bastará a notificação do síndico, sem a necessidade de notificar todos os demais condôminos.

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Bruna Dick Loebens Advogada

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