Acidente no caminho de volta para casa após a saída do trabalho gera direito a estabilidade provisória no emprego

O acidente no caminho de volta para casa após a saída do trabalho gera direito a estabilidade provisória no emprego, isso porque aplica-se a hipótese de acidente de trabalho por equiparação, sendo irrelevante para fins de reconhecimento da estabilidade o fato de o trabalhador estar, no momento do acidente, em atividade no local e horário de trabalho.

Com esse entendimento a juíza Junia Marise Lana Martinelli, titular da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, no processo 0000673-91.2016.5.10.0013, determinou o pagamento de verbas rescisórias a uma trabalhadora, entendendo estarem presentes todos os pressupostos para se conceder a estabilidade provisória pelo período de 12 meses após o fim do auxílio doença, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213/1991.

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Bruna Dick Loebens Advogada

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